Decreto nº 4 - A Bandeira adotada pela República

O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias glo- riosas do exército e da armada na defesa da Pátria;

Considerando, pois, que essas cores, independentemente da forma de governo, sim- bolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações;

Decreta:

Art. 1º - A bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde e amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda, Ordem e Progresso, e pontuada por vinte e uma estrelas, entre as quais as da constelação do CRUZEIRO, dispostas na sua situação astronômica, quanto a distância e ao tamanho relativos, representando os vinte Estados da República e o Município Neutro, tudo segundo o modelo debuxado no Anexo n.º 1.

Art. 2º - As armas nacionais serão as que se figuram na estampa anexa, n.º 2;

Art. 3º - Para os selos e sinetes da República, servirá de símbolo a esfera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - República dos Estados Unidos do Brasil.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões do Governo Provisório, 19 de novembro de 1889, 1º da República

Esse decreto foi redigido por Rui Barbosa e foi assinado por:
Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório,
Quintino Bocaiúva, Aristides da Silveira Lobo, Rui Barbosa, M. Ferraz de Campos Sales, Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Eduardo Wandenkolk.

O aspecto do céu representado na Bandeira Nacional

A Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968, explica, em seu art. 3º, § 1º, o que se encontra representado na esfera azul de nossa bandeira:

"As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu da Cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos, do dia 15 de novembro de 1889 ( 12 horas siderais ) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste".

Possivelmente, os legisladores procuraram, nessa ocasião, apresentar uma justificativa para um erro elementar de Astronomia que foi cometido na elaboração do aspecto do céu representado na Bandeira. Não há nada que justifique imaginar que o observador esteja situado fora da esfera celeste. Por que isso ? Ninguém observa esse aspecto do céu. Ninguém nunca o observou. Outra "explicação", de autoria desconhecida, que circulou por livros e revistas é que o aspecto celeste representado na bandeira é a imagem do céu que seria visto às 8h 30min do dia 15 de novembro de 1889, refletido nas águas da baía da Guanabara !!

Por outro lado, não haveria inconveniente algum em corrigir esse erro. Nossa bandeira não sofreria grandes alterações e continuaria a ser uma das mais belas do planeta ( na minha opinião, a mais bela ). Além disso estaríamos dando uma demonstração inequívoca de que a nossa Astronomia está apta a construir uma simples carta do céu, mesmo alterando ligeiramente a disposição de algumas estrelas por licença artística.

Estrelas e Unidades da Federação

Fig.3 - A correspondência entre as estrelas e as Unidades da Federação.